A proteção dos interesses dos filhos menores: Descubra como a Holding Familiar pode garantir segurança e bem-estar
Os filhos menores de idade em uma holding familiar geralmente têm um tratamento especial para garantir a proteção de seus interesses e bem-estar, visto que estes por sua vez possuem uma incapacidade para determinados atos da vida civil. A incapacidade por sua vez pode ser absoluta ou relativa. Nesse sentido vale destacar que são absolutamente […]
Entenda agora por que realizar um planejamento sucessório e não fazer uma doação em vida
O planejamento sucessório é um processo abrangente que pode incluir a doação como uma das estratégias utilizadas. Enquanto a doação em vida é uma opção específica dentro do planejamento sucessório, existem outros elementos a serem considerados. O código Civil estabelece o direito de as pessoas doarem todos os bens que possuam, para quem quer que […]
Proteção patrimonial e sucessão familiar: Descubra como a Holding Familiar pode transformar sua estratégia financeira
Primeiramente, cabe destacar que para a realização de doação em vida de bens o doador deve se atentar há alguns preceitos básicos. Como o pagamento de ITCMD o imposto incidente sobre doação que atualmente possui uma alíquota média de 8% conforme resolução do Senado Federal, mas o valor efetivo fica a critério de cada Estado. […]
Alcance e aplicação da Imunidade Tributária do ITBI para incorporações de bens em empresas: Análise do artigo 156, § 2º, I da Constituição
A imunidade tributária é um importante instituto do direito tributário, que busca limitar o poder de tributação do Estado em determinadas situações. No caso do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Constituição Federal prevê, no art. 156, § 2º, I, uma imunidade tributária específica para imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, desde […]
