O Trust é uma estratégia de planejamento financeiro onde uma pessoa, o proprietário, contrata um serviço para cuidar de seus bens em nome de seus familiares ou beneficiários.

Esse método teve origem na Inglaterra durante as Cruzadas, quando os donos de terras, ao partir para a guerra, deixavam seus bens sob a responsabilidade de alguém de confiança designado pelo rei. Com o tempo, essa prática evoluiu e foi legalmente estruturada.

Os trusts ajudam na gestão do patrimônio e no planejamento sucessório, permitindo que os beneficiários usem esses bens no futuro sem a necessidade de um processo complicado. O proprietário pode decidir como os beneficiários terão acesso aos bens, como a distribuição de ativos ou rendimentos gerados por eles. Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre esse assunto e como ele pode te beneficiar.

Conheça alguns conceitos jurídicos.

Para entender o funcionamento do trust, é necessário entender os conceitos jurídicos específicos envolvidos. Um trust requer três figuras essenciais:

1. 1. Settlor (detentor do patrimônio): estabelece as regras na formação do trust
   2. Trustee (administrador): administra os bens em benefício dos beneficiários, e estes são os destinatários finais.

• Beneficiário.

Outros componentes, como o protector e a carta de desejos, podem ser incluídos para mitigar divergências e orientar a gestão, respectivamente.

Os trusts podem ser revogáveis ou irrevogáveis, proporcionando flexibilidade ao detentor do patrimônio. A revogação é a possibilidade de reaver os bens, enquanto a irrevogabilidade oferece maior segurança aos beneficiários, pois o patrimônio transferido não pode ser recuperado pelo settlor.

A extinção do trust ocorre quando o trustee decide se desligar da administração dos bens, sendo possível prever a situação no ato de constituição.

A estratégia pode envolver o settlor como o primeiro beneficiário em caso de extinção, decidindo sobre a constituição de um novo trust ou a distribuição aos beneficiários. Os poderes de gestão do trustee podem ser discricionários, oferecendo ampla autonomia na administração dos bens, ou não discricionários, com limites estabelecidos pelo settlor no ato de constituição. A flexibilidade do trust também se estende aos custos, determinados pela complexidade das tarefas atribuídas ao gestor.

Tributação de trusts

Os trusts têm origem em países anglo-saxões, como a Inglaterra, e não têm equivalência em nações que seguem o direito romano-Germânico, como o Brasil. Portanto, sua regulamentação jurídica e, mais especificamente, sua tributação, são ainda incipientes no Brasil. Destaca-se que, devido à falta de um marco legal e decisões suficientes, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, que analisem detalhadamente a relação jurídica estabelecida, não há segurança jurídica para determinar a tributação adequada dos trusts no Brasil.

Essa situação mudou após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, a Lei das Offshore como ficou conhecida, aborda as regras de tributação de investimentos no exterior e inclui a regulamentação dos trusts, estabelecendo a obrigação de que eles se tornem entidades transparentes e declaradas por seus titulares. Assim como previa a Medida Provisória (MP) 1.171/2023, que caducou, os bens e direitos objeto de trust no exterior ficam sob a titularidade do instituidor, sendo transferidos ao beneficiário apenas no momento da distribuição ou do falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro.

Trust e offshores: qual a diferença?

À semelhança dos trusts, as offshores também representam alternativas no exterior para a gestão patrimonial. No entanto, cada estrutura possui suas peculiaridades, e dependendo dos objetivos, uma ou outra pode oferecer mais vantagens. O trust opera com base em um contrato envolvendo, no mínimo, três partes: o detentor do patrimônio, o administrador e os beneficiários. Seu propósito é proteger os bens e reduzir a carga tributária quando ocorre a transferência do patrimônio (ou de seus rendimentos) aos beneficiários. Por outro lado, uma offshore é uma pessoa jurídica, e, portanto, sua estrutura é mais complexa do que a de um trust. Além da gestão patrimonial, as offshores buscam benefícios fiscais e podem estar envolvidas em operações comerciais entre empresas de diferentes países, bem como em investimentos no exterior. Dessa forma, uma offshore tem um escopo de atuação mais abrangente do que apenas a gestão patrimonial, o que a torna uma estrutura mais dispendiosa do que um trust. A escolha entre uma e outra dependerá essencialmente dos objetivos e das necessidades em relação ao patrimônio. Se a intenção for apenas proteger os bens e facilitar sua transferência para herdeiros e beneficiários, um trust pode ser a solução mais simples e eficiente. Por outro lado, se o objetivo também for obter benefícios fiscais devido a transações comerciais e/ou aplicações financeiras, a offshore oferece mais ferramentas para isso.

Em alguns casos, ambas as estruturas podem ser combinadas de maneira complementar, facilitando a transferência de bens e otimizando a gestão de recursos no exterior. Independentemente da escolha, é crucial contar com assessoria especializada, pois uma decisão inadequada em relação à estrutura financeira pode resultar em prejuízos significativos.

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