O planejamento sucessório é um processo abrangente que pode incluir a doação como uma das estratégias utilizadas.
Enquanto a doação em vida é uma opção específica dentro do planejamento sucessório, existem outros elementos a serem considerados.
O código Civil estabelece o direito de as pessoas doarem todos os bens que possuam, para quem quer que seja, desde que não existam herdeiros necessários.
Cumpre destacar que Estes, são os descendentes, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro e ou colaterais (irmão e herdeiros nãos necessário) conforme estabelece o artigo 1829.
Vale a pena comentar que segundo o Código Civil, em seu artigo 2.018, é válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade (testamento), desde que a doação não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
Neste caso, a doação é conhecida como um ato de partilha em vida. Assim, quem possui herdeiros necessários não pode doar todos os seus bens em vida, mesmo para realizar a partilha em vida.
Havendo herdeiros necessários, o doador só poderá doar 50% do seu patrimônio, conforme estabelece o artigo 1789. Logo o restante do patrimônio necessariamente terá que ser inventariado para os herdeiros.
Nesse sentido, a doação de bens em vida não é um boa opção, visto que existe a limitação em caso de existência de herdeiros, bem como não reduz ou diminui a dilapidação patrimonial que ocorre no inventário.
Uma razão pela qual realizar o planejamento sucessório, ao invés de realizar a doação em vida, e que a ocorre a distribuição equitativa de bens, o planejamento sucessório permite que você determine como seus bens serão distribuídos entre seus herdeiros ou beneficiários de acordo com suas preferências.
Ele pode ajudar a evitar disputas familiares e garantir que seus desejos sejam cumpridos.
Não obstante, a minimização de impostos e custos de planejamento sucessório pode envolver estratégias legais para minimizar a carga tributária e outros custos associados à transferência de patrimônio.
Isso pode incluir a utilização de instrumentos legais, como testamentos, trusts ou doações, para otimizar a eficiência tributária e preservar o patrimônio.
Por conseguinte, a proteção de ativos pode ajudar a proteger seus ativos contra credores, disputas legais ou outros riscos.
Ao utilizar estruturas legais adequadas, como trusts ou holdings familiares, é possível criar uma camada adicional de proteção para o patrimônio e garantir que ele seja preservado para as gerações futuras.
Vale destacar que a nomeação de representantes legais permite que você nomeie representantes legais, como um executor de testamento ou um procurador, para lidar com seus assuntos financeiros e pessoais caso você se torne incapaz de fazê-lo.
Isso garante que suas necessidades sejam atendidas e que suas preferências sejam respeitadas, mesmo em circunstâncias adversas.
Nesse sentido as considerações específicas da família, visto que Cada família é única e pode ter considerações específicas que vão além da simples transferência de bens.
O planejamento sucessório permite que você aborde questões como a guarda de menores, cuidados especiais para pessoas com necessidades especiais, estabelecimento de fundações filantrópicas ou outras prioridades familiares.
Em resumo, a doação em vida pode ser uma parte importante do planejamento sucessório, mas há muitos outros aspectos a serem considerados.
É recomendável buscar a orientação de profissionais especializados, para ajudá-lo a desenvolver um plano sucessório abrangente que atenda às suas necessidades e objetivos específicos
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