Os filhos menores de idade em uma holding familiar geralmente têm um tratamento especial para garantir a proteção de seus interesses e bem-estar, visto que estes por sua vez possuem uma incapacidade para determinados atos da vida civil.
A incapacidade por sua vez pode ser absoluta ou relativa. Nesse sentido vale destacar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.
Já os relativamente incapazes são os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, como assim esclarece os artigos 3º a 5º do Código Civil, que nesses casos devem ser representados ou assistidos respectivamente para prática de alguns atos da vida civil.
Mas e com relação a fazer parte de uma Holding Familiar?
Pois bem, uma holding familiar é uma estrutura empresarial utilizada por famílias para consolidar a propriedade e o controle de seus negócios e ativos em uma entidade legal separada.
Quando se trata de filhos menores de idade na holding familiar, várias considerações devem ser levadas em conta, tais como a representação legal com relação aos filhos menores de idade que não têm capacidade legal, para gerenciar seus próprios negócios ou ativos, então eles precisam ser representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais.
Isso geralmente é feito por meio de procurações ou nomeação de um tutor ou curador legal para representar os interesses dos filhos menores na holding familiar.
Não obstante, o incapaz deve respeitar três regras básicas para participar de uma sociedade conforme destacado no art. 974 do Código Civil, as quais sejam:
- o menor não pode figurar como administrador da sociedade;
- o capital social deve ser totalmente integralizado;
- o menor deve ser representado para prática de atos pelo período que durar a incapacidade.
Por conseguinte, deve se atentar ao planejamento sucessório, visto que este é um aspecto importante na gestão de uma holding familiar que envolve filhos menores de idade.
Os pais ou responsáveis legais precisam planejar como a transferência de controle e propriedade da holding familiar ocorrerá quando os filhos menores atingirem a maioridade.
Visto que envolve a criação de instrumentos jurídicos complexos como um acordo de acionistas, para garantir uma transição tranquila e proteger os interesses dos filhos menores.
Ademais, a criação da estratégia adequada gera a proteção dos ativos dos filhos menores de idade que poderiam ficar vulneráveis a terceiros ou ações judiciais, logo então é importante garantir a proteção dos ativos na holding familiar como a utilização de veículos jurídicos que limitem a exposição dos ativos a riscos externos.
Vale destacar que é importante informar aos filhos menores sobre a gestão financeira, o funcionamento dos negócios familiares e as responsabilidades da propriedade.
Visto que isso pode ajudá-los a desenvolver habilidades financeiras e uma compreensão sólida sobre como a holding familiar é administrada, preparando-os para assumir um papel mais ativo quando atingirem a maioridade.
É fundamental obter assessoria jurídica especializada ao estabelecer e gerenciar uma holding familiar que envolva filhos menores de idade, para garantir que todas as questões legais, fiscais e de proteção patrimonial sejam adequadamente consideradas e endereçadas.
Por fim, as leis e regulamentações relacionadas à holdings familiares podem variar de acordo com a jurisdição.
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