Entenda agora por que realizar um planejamento sucessório e não fazer uma doação em vida

O planejamento sucessório é um processo abrangente que pode incluir a doação como uma das estratégias utilizadas. 

Enquanto a doação em vida é uma opção específica dentro do planejamento sucessório, existem outros elementos a serem considerados. 

O código Civil estabelece o direito de as pessoas doarem todos os bens que possuam, para quem quer que seja, desde que não existam herdeiros necessários. 

Cumpre destacar que Estes, são os descendentes, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro e ou colaterais (irmão e herdeiros nãos necessário) conforme estabelece o artigo 1829.

Vale a pena comentar que segundo o Código Civil, em seu artigo 2.018, é válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade (testamento), desde que a doação não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

Neste caso, a doação é conhecida como um ato de partilha em vida. Assim, quem possui herdeiros necessários não pode doar todos os seus bens em vida, mesmo para realizar a partilha em vida. 

Havendo herdeiros necessários, o doador só poderá doar 50% do seu patrimônio, conforme estabelece o artigo 1789. Logo o restante do patrimônio necessariamente terá que ser inventariado para os herdeiros. 

Nesse sentido, a doação de bens em vida não é um boa opção, visto que existe a limitação em caso de existência de herdeiros, bem como não reduz ou diminui a dilapidação patrimonial que ocorre no inventário. 

Uma razão pela qual realizar o planejamento sucessório, ao invés de realizar a doação em vida, e que a ocorre a distribuição equitativa de bens, o planejamento sucessório permite que você determine como seus bens serão distribuídos entre seus herdeiros ou beneficiários de acordo com suas preferências. 

Ele pode ajudar a evitar disputas familiares e garantir que seus desejos sejam cumpridos.

Não obstante, a minimização de impostos e custos de planejamento sucessório pode envolver estratégias legais para minimizar a carga tributária e outros custos associados à transferência de patrimônio. 

Isso pode incluir a utilização de instrumentos legais, como testamentos, trusts ou doações, para otimizar a eficiência tributária e preservar o patrimônio.

Por conseguinte, a proteção de ativos pode ajudar a proteger seus ativos contra credores, disputas legais ou outros riscos. 

Ao utilizar estruturas legais adequadas, como trusts ou holdings familiares, é possível criar uma camada adicional de proteção para o patrimônio e garantir que ele seja preservado para as gerações futuras.

Vale destacar que a nomeação de representantes legais permite que você nomeie representantes legais, como um executor de testamento ou um procurador, para lidar com seus assuntos financeiros e pessoais caso você se torne incapaz de fazê-lo. 

Isso garante que suas necessidades sejam atendidas e que suas preferências sejam respeitadas, mesmo em circunstâncias adversas.

Nesse sentido as considerações específicas da família, visto que Cada família é única e pode ter considerações específicas que vão além da simples transferência de bens. 

O planejamento sucessório permite que você aborde questões como a guarda de menores, cuidados especiais para pessoas com necessidades especiais, estabelecimento de fundações filantrópicas ou outras prioridades familiares.

Em resumo, a doação em vida pode ser uma parte importante do planejamento sucessório, mas há muitos outros aspectos a serem considerados. 

É recomendável buscar a orientação de profissionais especializados, para ajudá-lo a desenvolver um plano sucessório abrangente que atenda às suas necessidades e objetivos específicos

Para saber mais sobre planejamento sucessório e como ele pode beneficiar você e sua família, clique no botão abaixo e converse com o nosso advogado especialista. 

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